Fasubra terá participação no processo sobre a mudança de regime

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, dia 29 de abril, o pedido da Fasubra para que a entidade ingresse no processo na condição de amicus curiae na ação que discute a mudança de regime. O pedido havia sido feito pela Federação em 29 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio. O STU também já tinha sido aceito, em 3 de março, como amicus curiae na ação, após a Universidade protocolar recurso ao STF contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou inconstitucional a migração dos servidores beneficiados por deliberação do Conselho Universitário.

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