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CR cobra adequação do financiamento e transparência por parte da reitoria

CR cobra adequação do financiamento e transparência por parte da reitoria

O Conselho de Representantes (CR) do STU se reuniu no último dia 06 de teve como principal debate a crise de subfinanciamento das universidades estaduais. O diretor Marcílio Ventura informou os presentes sobre as tratativas na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para tentar incluir na LDO um percentual a ser ainda definido de repasses oriundos dos royalties que o Estado recebe pela exploração de petróleo. Esse mecanismo, se aprovado, poderia liberar mais cerca de R$ 270 milhões (R$ 90 milhões para a Unicamp) pelas projeções de arrecadação estadual para este ano. O Fórum das Seis lutará para que essa possibilidade de descongelamento do orçamento da Unicamp, USP e Unesp se efetive.

Até porque a falta de aumento nos repasses e a postura subserviente das reitorias começa a comprometer a prestação de serviços à sociedade que financia as instituições por meio do pagamento dos impostos e para quem as universidades devem estar voltadas. É obrigação das reitorias cobrar que o governo do Estado assuma a insuficiência financeira, bem como respeite a paridade e integralidade dos salários dos aposentados nos termos do artigo 27 da emenda constitucional 41 (a reforma previdenciária de Lula). Os reitores também têm o dever de zelar pela defesa da autonomia universitária. Mas nada disso vem sendo feito. No ano passado houve cortes em concursos, suspensão de programas e de contratações. Para este ano, o diretor João Raimundo (Kiko) destacou que a reitoria reforça a política de ajuste, apontando a meta de economizar R$ 10 milhões ao mês, rever gratificações, certificações e a criação de uma política de mobilidade nos campi.

Quem tem pago a conta da crise das universidades são seus trabalhadores. O auxílio alimentação, por exemplo, esta congelado há quase cinco ano. E já estamos indo para o segundo ano sem concursos e contratação de pessoal. Ao mesmo tempo, a reitoria não debate o impacto real da crise com o conjunto da comunidade universitária. Até o momento apenas são baixadas decisões de forma antidemocrática, sem diálogo prévio e sem levar em conta a qualidade do ensino e dos serviços prestados pela Universidade, como no caso das demissões na DEdIC. Na avaliação dos representantes de locais de trabalho, a reitoria deveria convocar uma reunião pública com a comunidade para discutir a crise e possíveis saídas. Até porque de outro lado são também levantadas políticas que, numa situação de crise financeira, a comunidade precisa estar informada de porque exatamente direitos não estão sendo garantidos mas estão sendo realizados outros investimentos. Como exemplo dessa situação foram questionadas as políticas de certificação e progressão funcional que a reitoria vem levantando. O CR questionou a falta de informação aos funcionários nesse debate e qual o sentido de discutir uma certificação que tem como viés promover o enxugamento dos postos de trabalho. Por outro lado, a política de mobilidade apresentada pela reitoria esbarra no fato de que as unidades só liberam trabalhadores mediante garantia de verba e vaga. Os conselheiros apontaram ainda a necessidade de discutir o dimensionamento do efetivo profissional em contrapartida à revisão da certificação. Principalmente na área de saúde, onde a redução do número de trabalhadores tem levado ao adoecimento dos que continuam trabalhando e à exposição dos trabalhadores a risco porque assumem responsabilidades que não são suas para colaborar com o funcionamento da instituição e o atendimento à população. Além disso, a queda do poder aquisitivo força profissionais a acumular empregos.

Em meio à crise econômica e política nacional, a avaliação de todos a partir do informe dado pelo diretor do STU e da Fasubra Antônio Alves Neto (Toninho) é de que é necessário manter a mobilização. Diante do resultado das mobilizações do dia 30 de junho, do avanço da reforma trabalhista no Congresso Nacional e da possibilidade do golpe dentro do golpe com a subida de Rodrigo Maia à Presidência da República sem eleições diretas, a Fasubra segue na linha de frente das manifestações e convoca os sindicatos a fazerem o mesmo. Nesse sentido, o CR e o sindicato já começam a organizar a mobilização para o segundo semestre, apontando que para sair dessa situação de ataques e arrocho nos salários e nas conquistas a possibilidade de nova greve está no horizonte.

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