Dirigentes do STU se reúnem com o procurador do trabalho Eduardo Luís Amgarten e representantes da reitoria da Unicamp, hoje às 11h30 na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, para discutir as mudanças no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o combate ao assédio moral na Universidade. Na última reunião, que aconteceu no dia 21, as negociações avançaram – com a Unicamp formalizando seus posicionamentos sobre a minuta elaborada pelo MPT e o sindicato apresentando diversas propostas que serão debatidas para possível incorporação no documento.

A expectativa da direção do STU é que na reunião de hoje sejam possíveis novos avanços no sentido de garantir o cumprimento efetivo do Acordo Coletivo assinado em 2007. Cabe lembrar que os trabalhadores tiveram papel fundamental nesta ação do TAC, uma vez que propuseram questões para aprimorar o Termo de Ajustamento de Conduta.

Propostas do STU e da categoria ao TAC:

– Unificação dos procedimentos demissionais para os trabalhadores contratados pela Funcamp, nos mesmos moldes do que é exigido para demitir um trabalhador contratado diretamente pela Unicamp (com garantia do direito de defesa, procedimento administrativo etc).

– Instituir a avaliação de chefias pelos subordinados, podendo o chefe ser obrigado a passar por cursos de aperfeiçoamento ou destituído do cargo se for mal avaliado.

– Afastamento temporário da chefia denunciada por assédio, tendo em vista que o servidor é afastado quando sofre procedimento disciplinar.

– Delimitação de prazo para apuração das denúncias.

– Pagamento de multa por parte do assediador ao assediado, como indenização por danos psíquicos.

– Responsabilizar a Universidade pelo encaminhamento e instauração do procedimento, caso a Universidade tenha conhecimento de práticas de assédio.

– Responsabilizar o assediador por improbidade administrativa.

 

 Vídeo – Assista ao vídeo da Audiência Pública sobre Assédio Moral realizada em 24 de junho de 2015, clique aqui.