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Sobre o documento do TCE-SP que julga irregulares contratações de 2010 e 2011

Sobre o documento do TCE-SP que julga irregulares contratações de 2010 e 2011

Desde 2011, 688 trabalhadores técnico-administrativos da Unicamp contratados a partir de 2010 têm acompanhado os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre a plena regularização de sua situação funcional. O TCE até o momento não homologou essas admissões argumentando que teriam sido criados cargos irregularmente.

A situação veio à tona durante a greve de 2011 e, na semana, nova deliberação do TCE julgou irregulares todas as contratações de funcionários dos anos de 2010 e 2011, negando registro e dando à UNICAMP o prazo de 60 (sessenta) dias para comunicar as providências tomada. Além de determinar à Assembleia Legislativa do Estado que tome as devidas providências.

Essa situação tem gerado grande insegurança e, por isso, o STU pautou o debate na primeira reunião com a nova reitoria no último dia 08, mais uma vez o STU. Na ocasião, a coordenadora geral da Unicamp, Tereza Dib, informou que a situação só será regulamentada mediante um projeto de lei do Executivo, mas que tal questionamento tem sido sistematicamente respondido pela Universidade que não se trata de criação de cargos e sim de provimento de funções autárquicas.

A direção do STU reiterou a necessidade de que a reitoria pressione o governo do Estado a encaminhar tal projeto de lei à Alesp, verificar junto aos deputados estaduais como está o encaminhamento determinado pelo Tribunal de Contas.

Em reunião de direção do STU, avaliaou-se que essa argumentação que a Reitoria utilizava já não tem sido o bastante e que é necessário avançar para além disso. Desta forma, discutimos que é importante explicar a toda a comunidade, especialmente aos funcionários, a necessidade de avançarmos no Projeto de Lei para regularizar a situação de todos os funcionários da UNICAMP – inclusive já enquadrando a carreira da Universidade no Regime Jurídico Único (RJU).

Assim, o STU encaminhou que o jurídico do sindicato deverá acompanhar de perto todas essas movimentações, inclusive buscando documentos e informações para subsidiar o debate na direção e na categoria. Este tema será ponto de pauta da próxima assembleia que será realizada no dia 12/05.

Carreira e criação de cargos em lei

O entendimento do STU é que este momento pode ser oportuno para regulamentar também uma carreira adequada e não baseada em promoções subjetivas. O entendimento do STU é que, inclusive, a carreira da UNICAMP da forma como hoje está concebida teria dificuldades de ser apresentada como Lei por conter diversos elementos alheios aos princípios do serviço público e, portanto, alvo de fácil questionamento.

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