O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais surgiu em 2004 a partir de uma campanha criada pelo Ministério da Saúde em parceria com o movimento LGBT brasileiro. Foi um passo decisivo no reconhecimento dos direitos dessas cidadãs e cidadãos que sofrem diariamente com o preconceito e a violência. Segundo dados da ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), cerca de 42% dos assassinatos cometidos contra a população LGBT em 2010 tiveram como alvo travestis e transexuais. Isso significa, em números, 110 homicídios motivados pelo preconceito contra aqueles e aquelas que não obedecem aos padrões de gênero de uma sociedade machista, heteronormativa e binária. É urgente, portanto, combater a transfobia e discutir igualdade de direitos para todos os trabalhadores, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Transexualidade e Travestilidade: O que é?

É difícil conceituar qualquer um desses fenômenos, e seria injusto diante da complexidade de cada um deles. Entretanto, é possível traçar algumas diferenças entre ambos. O sujeito transexual geralmente possui certo desconforto psíquico com as suas características sexuais biológicas, fato que o motiva a realizar uma série de modificações corporais com o objetivo de abandonar as características morfológicas de nascença e adquirir as do sexo desejado (o que pode ocorrer por meio de intervenção cirúrgica ou não). Já a travestilidade é mais complexa e difícil de definir. Em geral, as travestis adotam as características do gênero aposto sem a necessidade de eliminar por completo as características sexuais de nascença, gerando uma ambiguidade que, na prática, ajuda a desconstruir os rígidos padrões de masculino e feminino socialmente impostos. Muitas travestis inclusive negam ambos os gêneros ou afirmam transitar livremente entre eles. Em ambos os casos, há uma rejeição a ideia determinista de que a identidade de gênero deve corresponder ao sexo biológico.

Uma dura realidade

Rejeitadas pela família, grande parte das adolescentes travestis precisam sair de casa muito cedo, abandonar os estudos e recorrer à prostituição como forma de sobrevivência. O duro cotidiano das ruas as torna mais vulneráveis à violência, às drogas e às Doenças Sexualmemte Transmissíveis (DST). Para aquelas que tantam buscar outras alternativas, faltam oportunidades no mercado de trabalho e muitas dificuldades para ingressar no ensino superior. Já as transexuais também enfrentam uma difícil realidade. O processo para se obter uma cirurgia de readequação genital no Sistema Único de Saúde (SUS) pode levar anos e anos e depende de um diagnóstico médico que caracterize o paciente como doente, uma vez que a transsexualidade ainda é considerada um distúrbio de gênero no Brasil. Uma situação absurda que expõe de forma explícita como o Estado exerce controle sobre os nossos corpos. Outro problema comum é a questão do nome social, que legalmente não pode ser alterado no registro civil e causa muito constrangimento às pessoas trans, especialmente aquelas que não passaram ou não desejam passar por um processo de transgenitalização.

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