O STU esteve presente durante todos os dias de mobilização dos trabalhadores da saúde municipal e parabeniza a categoria pela mobilização e pelas vitórias da greve!

Depois de uma assembléia geral realizada ontem (25), os funcionários da saúde municipal de Campinas votaram pelo fim da greve no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, que durou pouco mais de um dia. A mobilização dos trabalhadores foi vitoriosa e conseguiu que o convênio entre o município e o Hospital Cândido Ferreira fosse prorrogado por seis meses até abertura de um concurso público para preencher as vagas.

O acordo entre a Comissão de Trabalhadores, o Sindsaúde e a Prefeitura foi assinado ontem pela manhã e beneficia os cerca de 1,3 mil funcionários que seriam demitidos já na próxima semana. Um projeto de lei sobre a criação de 1.060 vagas na área também foi protocolado na Câmara Municipal na segunda-feira. A proposta precisa ser aprovada pelo Legislativo e faz parte do TAC em que a prefeitura se compromete com o MP a regularizar a contratação dos trabalhadores.

Sem punições

Uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de campinas realizada na noite de ontem também referendou várias dessas reivindicações, entre elas, a de que os dias parados por conta da greve não fossem descontados. Os funcionários marcaram para o próximo dia 2 às 18h30 uma assembléia no Sindsaúde para avaliar a paralisação.

Entenda o caso

Recentemente, o MP denunciou irregularidades na contratação dos trabalhadores após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar falhas no remanejamento de profissionais do Hospital Cândido Ferreira para unidades de saúde pública do município. Como o convênio deveria terminar no próximo dia 2 de fevereiro, os funcionários resolveram cruzar os braços esta semana para exigir providências do poder público.

Veja aqui as resoluções da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Campinas realizada em 25/01/2012:

1) REAFIRMAR a posição tomada pela 9ª Conferência Municipal de Saúde, pela 6ª Conferência Estadual de Saúde e pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, contrária a toda forma de privatização/terceirização;

2) APROVAR, por 36 votos favoráveis e 02 votos contrários, sem nenhuma abstenção, a prorrogação do convênio denominado “Assistência Geral à Saúde”, por mais 6 (seis) meses a contar de 02/02/2012, mantido o plano de trabalho atual;

3) APROVAR, por 36 votos favoráveis e 02 votos contrários, sem nenhuma abstenção, a prorrogação do convênio denominado “Saúde Mental”, por mais 4 (quatro) meses a contar de 02/02/2012, mantido o plano de trabalho atual;

4) APROVAR, por ampla maioria, com 01 voto contrário e 01 abstenção, as seguintes deliberações sobre o processo de transição do convênio “Assistência Geral à Saúde” para o serviço público:

a) Que seja realizado imediatamente concurso público com pelo menos 1.308 vagas, contemplando o número total de trabalhadores de todas as categorias atualmente terceirizadas por meio do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira;

c) Que o concurso público contemple perfil de candidato voltado para a atuação no Sistema Único de Saúde, ao contrário do que ocorreu em diversos concursos recentes da Prefeitura Municipal de Campinas, e que o conteúdo programático valorize a experiência prática na rede pública;

e) Que seja feito um plano de demissão dos trabalhadores Cândido Ferreira, para que nenhum trabalhador seja demitido antes da posse de um trabalhador concursado que o substitua, para que não ocorra desassistência nem fechamento de postos de trabalho;

f) Que sejam melhoradas as condições de trabalho para todos os trabalhadores do SUS Campinas e que sejam imediatamente resolvido o sério problema de desabastecimento de toda a rede;

g) Que a Prefeitura Municipal de Campinas garanta o pagamento de todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores contratados por meio do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, inclusive FGTS e verbas rescisórias, em tempo hábil que não prejudique a aquisição do auxílio-desemprego, quando cabível;

h) Que não haja, de nenhuma forma, assédio moral ou pressão para que os trabalhadores peçam demissão ou sejam demitidos em circunstâncias distintas do previsto nesta Resolução;

i) Que a atual mobilização dos trabalhadores contratados pelo Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira não resulte em nenhum corte de ponto ou desconto de dias não trabalhados;

j) Que a Prefeitura Municipal de Campinas reconheça e pague a dívida com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, de acordo com o que for concluído pela Auditoria em curso;