Foi assinado, no último dia 9 de setembro, o texto final do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para efetivação do Acordo Coletivo sobre Assédio Moral de 2007, que é uma conquista da categoria. O TAC já está em vigor e é mais uma ferramenta para coibir e punir casos de assédio moral dentro da Universidade.
O sindicato foi quem começou essa campanha, intensificada desde a primeira audiência pública com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 24 de junho deste ano no HC. Na ocasião foram apresentadas diversas denúncias, além dos processos já encaminhados pelo sindicato diretamente ao MPT, que se convenceu da necessidade do novo pacto jurídico.
O texto prevê punição, inclusive com multa, caso a Unicamp permita a humilhação de trabalhadores. O TAC prevê, ainda, uma pesquisa semestralmente junto às categorias sobre a qualidade de relacionamento entre chefias e subordinados. Além do acompanhamento do STU e a da Adunicamp aos processos investigatórios.
A audiência pública de divulgação do TAC deve ser marcada em breve, na Universidade. A íntegra do Termo está disponível abaixo.
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