Ação contra a CPFL/Governo de SP

Ainda é possível ingressar com ação judicial para buscar reverter a cobrança de ICMS sobre os valores de três tarifas que compõem as contas de energia elétrica enviadas pela pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Para dar início ao seu processo é necessário levar ao departamento jurídico do sindicato cópia das três últimas contas, RG, CPF e o último holerite.

Todos os interessados têm que pagar R$ 50,00 de custos do ingresso processual. Aos associados, no final do processo, em caso de vitória, será cobrado apenas 10% do valor conquistado, a título de honorários advocatícios. Os não sócios terão de pagar honorários de 20% do valor ganho na ação.

O escritório que assessora o sindicato está ingressando com as ações em caráter individual e particular. Não é um processo movido pelo sindicato – que juridicamente não pode representar coletivamente a categoria neste caso porque não é um direito trabalhista que está em jogo – e nem é uma ação contra a Unicamp.

No entanto, o fato dos advogados serem de confiança e cobrarem valores mais justos é o diferencial possível pela relação do escritório com
o STU.

O que está sendo pedido é o ressarcimento de cobrança indevida que é possível verificar nas contas sobre as tarifas identificadas como TUSD, TUST e TE.

Questionando a legalidade desta cobrança, os advogados estão ingressando contra o Estado de São Paulo, beneficiário do ICMS, na Vara de Fazenda Pública.

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6 Comentários até agora

IvanPostado em9:47 am - out 2, 2017

Bom dia,

A conta de luz lá em casa está no nome do meu pai. Podemos entrar nesse processo coletivo ?

José Roberto MaartinsPostado em12:38 pm - jan 30, 2018

entrei com uma ação contra a cpfl pelo icms cobrado indevidamente meu cpf é 13098897830 queria saber o andamento do processo

    Fernanda de FreitasPostado em9:15 am - mar 15, 2018

    José,

    Se você for funcionário da Unicamp e tiver entrado com o processo pelo STU, por gentileza, entre em contato com nosso funcionário Zé Prettu (Departamento Jurídico) e tire suas dúvidas ou agende um horário com o advogado para obter mais informações. Nossos telefones são: 35217694 | 17147 | 17412.
    Agradecemos o contato.
    Comunicação STU

antonio alves filhoPostado em11:26 am - mar 2, 2018

Em Limeira somos a Elektro não vão fazer nada por nós eu entrei em julho mais parece que o juiz da fazenda não deu a causa ganha p/ mim gostaria que os advogados do stu vinhese a Limeira p// fazer os nossos também

AiltonPostado em11:28 pm - fev 24, 2019

Minha conta vem muito alto 200 para cima ,quero recuperar ICMS e abaixar minha conta como faço

    Fernanda de FreitasPostado em2:39 pm - fev 26, 2019

    Ailton,

    Boa tarde!
    Se você for funcionário ou aposentado da Unicamp sugerimos que entre em contato com nosso departamento jurídico para ver a viabilidade do seu caso.
    Caso não seja, o ideal é procurar a própria CPFL ou um advogado da sua confiança para obter uma orientação sobre o assunto.
    Boa sorte com seu processo…
    Att.,

    Comunicação

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