Oficina no FSM reuniu STU, COBAP, Fasubra e CTB

No terceiro dia de atividade do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS) foi realizada a oficina "A revisão da Constituição no Brasil e seus pontos negativos" organizada pelo diretor do STU, Osmar Marchese. A mesa reuniu represenantes da CTB, Fasuba e COBAP.

A oficina trouxe a discusssão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/09 que visa modificar os dispositivos constitucionais retirando do texto da Constituição Federal, matéria julgada não constitucional.

A PEC 341/09 de iniciativa do deputado federal deputado Regis Fernandes de Oliveira e (PSC/SP), pretende ?enxugar? a Constituição Federal, retirando direitos trabalhistas e sociais que têm previsão de lei. O projeto pretende reduzir de 300 para 70 os artigos da Carta Magna.

São matérias da PEC a flexibilização das condições de trabalho; instituição do voto facultativo; reestruturação da organização político-administrativa do Estado Brasileiro (reduzindo as competências da União, aumentando as dos Estados-membros); admissão de alteração de cláusulas pétreas e extinção de qualquer possibilidade de atuação do Estado na esfera econômica, exceto como ?indutor do processo produtivo?. Além disso, a PEC propõe alterações aos temas da Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência.

A grande preocupação é que a PEC já recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O deputado Regis Fernandes de Oliveira justifica em seu texto que ?A constituição, então, retrata a realidade vivida em determinada época da vida da sociedade. É fruto do confronto existente, de forma permanente, na sociedade. Esta se encontra sempre em permanente ebulição (por vezes são interesses de classe, ora econômicos, eventualmente ideológicos e religiosos)?, portanto é chegado o momento de atualizá-la visto que a Constituição, segundo ele, não condiz mais com a realidade vigente do Brasil.

Para isso, o deputado propõe extinguir direitos fundamentais históricos consquistado às duras penas pelo movimento social.

O prof. Marchese denunciou que o deputado vai longe na ousadia de desmonte das conquistas do povo quando justifica no texto da PEC que precisamos nos ?indagar, hoje, se é importante a constitucionalização de todo o direito ou se o processo deve ser o reverso, isto é, buscar-se o desmonte de regras, que, diferentemente dos direitos, foram se incorporando ao texto constitucional?.

Segundo Marchese, que é professor de Economia aposentado da Unicamp e diretor do STU, os direitos dos trabalhadores como: seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias, garantia de salário mínimo e a livre associação profissional ou sindical não estariam presentes no documento.

O diretor do STU alertou que a tramitação da PEC ocorre na surdina sem a participação da sociedade, do jeito que os deputados direitistas gostam de agir. E conclama os trabalhadores e as trabalhadoras a levantarem-se contra essa ofensiva que quer jogar no lixo direitos construídos com muita luta pelo povo brasileiro.

O coordenador geral da Fasubra, Rolando Malvásio Júnior, disse que se aprovada a PEC 341/09 teremos nossos direitos trabalhistas cassados e voltaremos ao tempo da barbarie, aonde não havia nenhuma lei para defender os oprimidos. Disse ainda, que a flexibilização dos direitos trabalhistas, prevista na PEC, serve ao interesse do capital e a ideia de exploração do trabalhador pelo lucro máximo sem direito a nada.

O coordenador da Fasubra trouxe dados interessantes para o debate. Segundo informações colhidas por ele a Constituição Federal não é mais a mesma de 21 anos atras. Desde então, foram retirados do seu texto 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 linhas. E tramitam atualmente no Congresso Nacioal cerca de 1200 propostas de emenda à Constituição.

Quando a atividade foi aberta para falas, muitas refletiam a necessidade urgente de unificação dos trabalhadores para barrar essa PEC.

CTB intensificará debate sobre PEC

O secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogério Nunes, disse que as centrais sindicais brasileiras estão organizando uma manifestação unificada para pressionar os deputados a votarem a PEC da Redução da Jornada de Trabalho e também exigir apoio as matérias sensíveis a luta dos trabalhadores, entre elas, a derrubada da PEC 341/09. A atividades está marcada para dia 2 de fevereiro, a partir das 10h no salão verde da Câmara dos Deputados em Brasília, data da reabertura dos trabalhos dos Congresso Nacional.

Essa discussão será pautada na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), a ser realizada em 1º de junho deste ano pelo Fórum das Centrais Sindicais (composto pela CTB, CUT, FS, UGT, NSC e CGTB).

Consultado sobre a possibilidade da derrubada da PEC, por ser ano eleitoral, Nunes ressaltou que tradicionalmente o Congresso não tem votado matérias polêmicas em ano de eleição e, por isso, há possibilidade desta matéria não ser votada em 2010.

Unificação dos trabalhadoresé importante

Muitos aposentados marcaram presença no atividade por entender que esses direitos, que hoje poderão ser excluídos, são frutos das lutas e conquistas que eles ajudaram a construir anos atrás.

Durante as falas, houve quem acreditasse que tais mudanças só poderão ser aprovadas mediante a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

As falas dos palestrantes e da plateia convergiram no sentido de que os trabalhadores, mais do que nunca, precisam se organizar, mobilizar e juntar todas as forças para barrar essa PEC que representa um perigo muito grande para o povo brasileiro, que tanto carece de respeito.